Política de Reembolso e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 10/07/2026

A Luz Divina Boutique busca garantir a satisfação de seus clientes, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições para troca, devolução e reembolso dos produtos adquiridos em nossa loja.


1. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet, telefone ou qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o produto deverá:

  • Estar sem sinais de uso;
  • Estar em perfeitas condições;
  • Possuir todas as etiquetas originais;
  • Ser devolvido, preferencialmente, na embalagem original;
  • Estar acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra.

Após o recebimento e conferência do produto, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete da entrega.


2. Produto com Defeito

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a troca ou reparo no prazo de até 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Após o recebimento do produto, a equipe realizará uma análise técnica.

Constatado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar por:

  • Troca por um produto igual;
  • Vale-compra no mesmo valor;
  • Restituição integral do valor pago, conforme legislação.

3. Produto em Desacordo com o Pedido

Caso o cliente receba um produto diferente do adquirido (modelo, cor ou tamanho incorreto), deverá comunicar a loja em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

A troca será realizada sem qualquer custo ao cliente.


4. Troca por Tamanho ou Modelo

Caso o cliente deseje trocar o produto por outro tamanho, cor ou modelo, a solicitação poderá ser feita conforme disponibilidade em estoque.

Para que a troca seja aceita, o produto deverá:

  • Não apresentar sinais de uso;
  • Estar limpo e sem odores;
  • Conter todas as etiquetas afixadas;
  • Não possuir alterações ou danos causados pelo consumidor.

As despesas de frete seguirão as condições informadas no momento da solicitação da troca, respeitando a legislação aplicável.


5. Produtos que Não Serão Aceitos para Troca

Não serão aceitos produtos que:

  • Apresentem sinais de uso;
  • Tenham sido lavados;
  • Possuam odores, manchas ou alterações;
  • Estejam sem etiquetas;
  • Tenham sido danificados pelo consumidor.

Caso o produto seja devolvido nessas condições, ele poderá ser reenviado ao cliente.


6. Como Solicitar uma Troca ou Devolução

O cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento informando:

  • Nome completo;
  • Número do pedido;
  • Motivo da solicitação;
  • Fotos do produto, quando necessário.

Após a análise, serão fornecidas as instruções para envio.


7. Reembolso

Após o recebimento e aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

  • Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora do cartão. O prazo poderá depender da operadora.
  • PIX: devolução em até 10 dias úteis para a conta de mesma titularidade.
  • Boleto bancário: reembolso por transferência bancária para conta de titularidade do comprador, em até 10 dias úteis.

8. Custos de Envio

Os custos de frete serão de responsabilidade da Luz Divina Boutique quando:

  • Houver defeito de fabricação;
  • O produto enviado estiver incorreto;
  • O cliente exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias.

Nas solicitações de troca por preferência do cliente (como tamanho, cor ou modelo), os custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente, conforme informado durante o atendimento.


9. Prazo para Conclusão

Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, a análise será realizada em até 7 dias úteis.

Concluída a análise e aprovada a solicitação, a troca ou o reembolso será processado conforme os prazos desta política.


10. Contato

Em caso de dúvidas ou para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato por nossos canais oficiais de atendimento:

  • WhatsApp: (17)99155-3488
  • E-mail: vendas@luzdivinabotique.com.br
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Base Legal

Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada em conformidade com:

  • Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC);
  • Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);
  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que se refere ao tratamento dos dados pessoais durante o atendimento ao consumidor.